O Governo do Maranhão anunciou o calendário de pagamento de mais uma parcela dos precatórios do Fundef destinada aos profissionais da educação da rede estadual. Os repasses terão início no dia 16 de junho, contemplando os servidores ativos. Na sequência, recebem os aposentados, no dia 17; os servidores desligados, no dia 18; e os herdeiros, a partir do dia 22, conforme a análise e tramitação de cada processo.
Ao divulgar o cronograma, o governador Carlos Brandão destacou a trajetória que resultou na recuperação dos recursos, lembrando que a ação judicial em defesa dos educadores foi iniciada pelo Estado em 2003. Segundo ele, a iniciativa permitiu garantir o direito ao recebimento dos valores que hoje estão sendo destinados à categoria.
Além do pagamento da nova parcela, o governo informou que segue adotando medidas para preservar o valor integral dos precatórios. A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com pedido na Justiça para impedir a retenção de 15% dos recursos para honorários advocatícios, buscando assegurar que a totalidade dos valores devidos permaneça com os profissionais beneficiados.
A medida reforça o compromisso da gestão estadual com a valorização dos educadores e com a garantia dos direitos relacionados aos recursos do Fundef.
Confira o calendário oficial de pagamentos:
– Dia 16/06 (terça-feira): servidores ativos;
– Dia 17/06 (quarta-feira): aposentados;
– Dia 18/06 (quinta-feira): servidores desligados;
– Dia 22/06 (segunda-feira): início do pagamento dos herdeiros.