A Justiça concedeu liminar determinando que a Prefeitura de Rosário adote uma série de medidas para regularizar o transporte escolar no município, especialmente nas comunidades da zona rural. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou graves irregularidades no serviço e riscos à segurança dos estudantes.
Entre as determinações, o município deverá, em até 48 horas, regularizar as rotas que atendem os povoados Miranda, Nambuaçu/Riacho Seco, Juçaral e Providência, garantindo que todos os alunos sejam transportados sentados, com cintos de segurança e em veículos adequados. A decisão também obriga a prefeitura a assegurar que o ônibus escolar chegue até o povoado Cocal, encerrando a prática denunciada de deixar crianças às margens das estradas.
A liminar estabelece ainda prazos para a identificação dos veículos e motoristas, apresentação da relação completa da frota e dos condutores habilitados, além da adequação do número de ônibus utilizados no serviço para evitar superlotação e interrupções nas rotas. O descumprimento das medidas poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil.
Segundo o MPMA, as irregularidades vêm sendo registradas há meses e incluem transporte de estudantes em pé, veículos sem identificação e abandono de alunos em trechos rurais. A Promotoria sustenta que, apesar das cobranças e das tentativas de solução extrajudicial, a administração municipal permaneceu omissa, colocando em risco o acesso à educação e a segurança dos estudantes da rede pública.