O novo Código de Ética e de Conduta dos Nutricionistas, aprovado pelo Conselho Federal de Nutrição (CFN), desencadeou um amplo debate entre profissionais da área e levou a entidade a abrir uma nova rodada de consultas para receber manifestações da categoria. O principal foco das críticas está nas regras que ampliam as restrições à divulgação de resultados de pacientes nas redes sociais e mantêm limitações à crítica pública de condutas adotadas por outros nutricionistas.
Embora a repercussão tenha levado o CFN a adiar o lançamento oficial do documento e criar a campanha “Nutricionista, queremos te ouvir”, a resolução continua válida e deverá entrar em vigor no fim de julho, 90 dias após sua publicação.
A presidente do CFN, Manuela Dolinsky, afirma que o objetivo da consulta não é necessariamente revogar a norma, mas avaliar eventuais ajustes. Segundo ela, o código é resultado de um processo iniciado em 2023, que envolveu grupo de trabalho, participação dos Conselhos Regionais e uma consulta pública que recebeu contribuições de aproximadamente 1,5 mil nutricionistas.
De acordo com a dirigente, uma análise preliminar das manifestações recebidas até maio apontava que cerca de 60% dos participantes eram favoráveis ao texto. Ainda assim, ela reconhece a necessidade de ouvir a categoria diante da repercussão gerada após a publicação da nova versão.
O ponto que mais mobilizou os profissionais foi a ampliação da proibição das chamadas publicações de “antes e depois”. O código anterior já vedava a divulgação de imagens corporais comparativas, mas a nova redação passou a incluir também exames laboratoriais, dados de composição corporal, gráficos, informações clínicas e até conteúdos produzidos com inteligência artificial.
A restrição vale mesmo quando existe autorização expressa do paciente e também impede que nutricionistas divulguem resultados relacionados ao próprio corpo. A única exceção prevista são apresentações em ambientes técnico-científicos, como congressos, cursos, aulas e publicações acadêmicas.
Na avaliação de Manuela Dolinsky, a medida busca reduzir potenciais impactos negativos sobre a saúde mental da população e evitar comparações que possam estimular transtornos alimentares ou expectativas irreais sobre tratamentos nutricionais.
“Cada organismo responde de forma diferente. Quando existe a possibilidade de reduzir riscos relacionados à comparação corporal e à construção de expectativas inadequadas, entendemos que essa é uma medida necessária para proteger a população”, argumenta.
Entre os críticos da mudança está o nutricionista Felipe Almeida, que reúne cerca de 380 mil seguidores nas redes sociais e lidera uma petição online que já ultrapassou 23 mil assinaturas. Para ele, o novo texto amplia excessivamente as restrições e limita conteúdos que poderiam ter caráter educativo.
Segundo Almeida, a divulgação de exames laboratoriais ou indicadores clínicos, desde que respeitada a legislação de proteção de dados e sem promessas de resultados, poderia ajudar a demonstrar a efetividade das intervenções nutricionais.
A nutricionista Desire Coelho, doutora em Ciências e especialista em Transtornos Alimentares pela Universidade de São Paulo (USP), também considera que o texto adotou uma abordagem excessivamente restritiva. Embora concorde com a proibição de imagens corporais comparativas, ela avalia que a vedação à divulgação de exames e biomarcadores de saúde merece revisão.
Na avaliação da especialista, resultados laboratoriais anonimizados podem cumprir uma função educativa relevante, especialmente para mostrar como mudanças alimentares impactam indicadores clínicos como glicemia, colesterol e marcadores inflamatórios.
Outro tema que voltou ao centro das discussões envolve a manutenção da proibição de críticas públicas a condutas de outros nutricionistas ou entidades da categoria. A regra já existia no código anterior, mas parte dos profissionais esperava uma flexibilização diante do crescimento da desinformação nas redes sociais.
Para Desire Coelho, a redação atual pode gerar insegurança para nutricionistas que produzem conteúdos voltados à checagem de informações ou ao combate de práticas sem respaldo científico.
Felipe Almeida compartilha dessa preocupação. Ele afirma que boa parte de sua atuação digital consiste em analisar e comentar conteúdos considerados incorretos ou sem evidência científica, publicados por profissionais e influenciadores da área da saúde.
Segundo ele, a manutenção das restrições pode dificultar o enfrentamento à desinformação justamente em um ambiente onde temas relacionados à alimentação e emagrecimento ganham cada vez mais espaço.
Apesar das críticas, alguns pontos do novo código foram recebidos de forma positiva pelos profissionais. Entre eles está a proibição do uso de títulos e especializações não reconhecidos oficialmente pelo CFN, prática que vinha sendo utilizada em redes sociais e materiais promocionais.
A nova norma também veta a imposição de condutas profissionais baseadas em convicções religiosas, políticas, filosóficas ou ideológicas, reforçando a necessidade de que orientações nutricionais sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos.
Outro avanço apontado pela categoria é a regulamentação do uso da inteligência artificial. O texto autoriza a utilização da tecnologia em atividades administrativas e operacionais, mas deixa claro que ela não pode substituir a análise técnica, o atendimento ao paciente ou a tomada de decisões profissionais.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertências, repreensões, multas de até dez anuidades do conselho profissional, suspensão temporária do registro por até três anos ou, nos casos mais graves, cancelamento definitivo da habilitação profissional.