A Justiça determinou o afastamento de servidores do Centro Socioeducativo de Internação São José de Ribamar e ordenou que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) adote medidas para aprimorar a apuração de denúncias de violência envolvendo adolescentes internados. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.
Entre as determinações, está a criação de protocolos específicos para registro de ocorrências policiais, realização de exames de corpo de delito e instauração de procedimentos administrativos sempre que houver suspeita de agressão praticada por servidores contra socioeducandos. A fundação também deverá promover, em até 90 dias, palestras e debates permanentes sobre segurança socioeducativa e as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A ação teve origem em fatos registrados no fim de 2025, após inspeção judicial identificar possíveis irregularidades na apuração de lesões sofridas por adolescentes internados. Segundo o processo, houve omissão no registro de ocorrências e na adoção de medidas para investigar denúncias de agressões envolvendo servidores da unidade.
Na sentença, o juiz José dos Santos Costa destacou que a apuração de lesões corporais é obrigação da instituição, independentemente da autoria dos fatos. O magistrado também apontou falhas na condução dos episódios pela direção da unidade e reforçou que o uso da força em ambientes socioeducativos deve ser excepcional, respeitando a dignidade dos adolescentes e as normas previstas pelo Sinase.