A Justiça do Maranhão suspendeu a ordem de despejo que poderia retirar dezenas de famílias da comunidade Cajueiro, na Vila Maranhão, zona rural de São Luís. A decisão liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) após pedido apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).
A medida interrompe a execução da reintegração de posse e garante a permanência dos moradores até o julgamento de uma Ação Rescisória proposta pela Defensoria. O órgão sustenta que houve falhas processuais no caso, entre elas a ausência de intimação pessoal da instituição sobre a decisão que determinou a desocupação da área.
O processo tramita desde 2013. Inicialmente, a Vara Agrária de São Luís reconheceu o direito dos moradores à permanência no local. Posteriormente, porém, a decisão foi reformada pela Quinta Câmara de Direito Privado do TJMA após recurso apresentado por uma empresa privada, resultando na determinação de reintegração de posse.
Ao analisar o pedido, o desembargador Raimundo José Barros de Sousa destacou o risco de danos sociais irreversíveis caso o despejo fosse executado antes da análise definitiva da ação. Com isso, determinou a suspensão imediata de todos os atos relacionados à desocupação, incluindo medidas preparatórias que já estavam em andamento na Vara Agrária.
Segundo a Defensoria Pública, a comunidade Cajueiro ocupa a área há décadas e dela retira sustento por meio de atividades tradicionais. A instituição argumenta que a decisão preserva o direito à moradia de diversas famílias e evita impactos sobre crianças, idosos e demais moradores enquanto o Judiciário analisa a legalidade do processo.