Os professores da rede estadual do Maranhão que estão em atividade começaram a receber neste sábado (13) os valores referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A antecipação do pagamento foi anunciada pelo governador Carlos Brandão por meio das redes sociais.
Segundo o governo estadual, os depósitos para os profissionais da ativa foram liberados antes da data inicialmente prevista. O calendário para os demais beneficiários permanece mantido: os aposentados receberão no dia 16 de junho, os profissionais desligados da rede terão os valores creditados em 17 de junho, enquanto os herdeiros começarão a receber a partir de 22 de junho, conforme a análise e tramitação de cada processo.
Ao divulgar a medida, Brandão ressaltou que a antecipação faz parte da política de valorização dos profissionais da educação desenvolvida pela atual gestão.
Os recursos pagos são oriundos dos precatórios do Fundef, resultantes de ações judiciais movidas para corrigir diferenças nos repasses da complementação da União ao fundo, que vigorou entre 1998 e 2006. Pela legislação, parte desses valores deve ser destinada aos profissionais do magistério que atuaram no período contemplado pela decisão judicial.
Trabalho jurídico garantiu liberação dos recursos
A efetivação dos pagamentos ocorreu após a transferência dos recursos para as contas do Estado. O processo contou com atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), responsável por acompanhar as etapas judiciais necessárias para a liberação dos valores.
De acordo com o governo, desde maio de 2024 a Procuradoria vem defendendo que os 15% dos recursos destinados aos profissionais da educação fossem repassados integralmente aos beneficiários, sem retenções por terceiros.
A PGE-MA também atuou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a transferência dos recursos ao Maranhão. O procurador-geral adjunto para Assuntos Judiciais, João Victor Holanda, destacou que o trabalho desenvolvido garantiu a correta destinação dos valores e contribuiu para reparar perdas históricas relacionadas ao financiamento da educação.
Beneficiários
Os precatórios contemplam professores da ativa, aposentados, profissionais desligados da rede estadual e herdeiros de educadores falecidos que possuem direito ao benefício. O pagamento ocorre de forma escalonada para atender às diferentes categorias e às exigências administrativas de cada grupo.