A Justiça determinou, em caráter liminar, o afastamento do procurador-geral e do controlador-geral do município de Araguanã, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontar a prática de nepotismo na administração municipal. A decisão atende pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca e obriga a Prefeitura a suspender as portarias de nomeação de Valter Belo Amorim e Matheus Jordão Nascimento da Silva para os respectivos cargos.
Além do afastamento, a liminar determina a suspensão imediata de qualquer pagamento de salários, subsídios, gratificações ou outras vantagens relacionadas às funções exercidas pelos dois servidores. O município tem prazo de 48 horas para comprovar o cumprimento da decisão. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil ao prefeito Flávio Ronne Amorim Muniz.
A investigação do MPMA teve início após denúncias sobre a nomeação de familiares do prefeito para cargos na administração municipal. Entre os casos identificados estão o irmão do gestor na Secretaria de Finanças, a mãe na Secretaria da Mulher, uma prima na Secretaria de Saúde, além do tio e do cunhado ocupando os cargos de procurador-geral e controlador-geral do município.
Segundo o Ministério Público, embora cargos de secretários municipais possam ser enquadrados como funções de natureza política, o mesmo entendimento não se aplica à Procuradoria-Geral e à Controladoria-Geral. Para o órgão, essas funções possuem caráter técnico e exigem independência para fiscalizar e controlar os atos da gestão pública.
Na ação, o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos destacou que o controlador-geral tem a responsabilidade de auditar contas, fiscalizar licitações e apontar irregularidades, enquanto o procurador-geral deve atuar na defesa dos interesses do município, inclusive em situações que envolvam medidas contrárias aos atos do prefeito.
Além da manutenção da liminar, o MPMA pede a anulação definitiva das nomeações consideradas irregulares e a condenação do prefeito por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios governamentais.