Motoristas de aplicativo e taxistas que tiveram a participação confirmada no programa Move Brasil já podem procurar concessionárias e instituições financeiras para iniciar a análise de crédito destinada à compra ou troca de veículos. A iniciativa foi criada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê condições diferenciadas de financiamento para profissionais do transporte individual.
O programa contará com R$ 30 bilhões em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que serão repassados por bancos e instituições financeiras credenciadas. Como as operações serão realizadas de forma indireta, a análise de crédito e a aprovação dos financiamentos ficarão sob responsabilidade das instituições financeiras participantes.
Os recursos poderão ser utilizados na compra de veículos novos flex, híbridos ou elétricos com valor de até R$ 150 mil. As condições incluem prazo de pagamento de até 72 meses e carência de seis meses para o início das parcelas. Segundo o governo, o limite contempla cerca de 60% dos veículos disponíveis atualmente no mercado brasileiro.
A taxa de juros prevista para os financiamentos será de aproximadamente 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, como forma de incentivar a participação feminina no programa. Embora não exista vedação expressa para pessoas inadimplentes, a concessão do crédito dependerá da avaliação de risco realizada por cada instituição financeira.
Poderão acessar a linha de financiamento motoristas vinculados a plataformas como Uber, 99 e iFood que comprovem ao menos 100 corridas ou serviços realizados ao longo de um ano. O critério foi adotado para restringir o benefício a profissionais que exerçam a atividade de forma habitual.
A medida provisória também altera regras para o setor de entregas por motocicleta. A partir de agora, a atividade de motofrete poderá ser exercida por profissionais com idade mínima de 18 anos, eliminando a exigência anterior de 21 anos e de curso teórico específico. As mudanças entram em vigor imediatamente, mas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem definitivas.
Além do financiamento subsidiado, o governo anunciou iniciativas voltadas aos profissionais do transporte, incluindo a criação de pontos de descanso para caminhoneiros em rodovias e a ampliação de ações de saúde voltadas à categoria. A proposta também prevê que atendimentos emergenciais realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) possam registrar ocorrências envolvendo esses trabalhadores como acidentes de trabalho.