A Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) entrou na Justiça para exigir melhorias estruturais no bairro Parque Pindorama, também conhecido como Vila dos Nobres, situado na região do Polo Coroadinho, em São Luís. A ação foi movida contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Município de São Luís, apontando a ausência de serviços básicos essenciais para a população.
De acordo com a Ação Civil Pública, a comunidade enfrenta problemas relacionados ao abastecimento de água, inexistência de rede de esgotamento sanitário, deficiência na drenagem das vias e condições precárias de pavimentação.
A iniciativa é resultado de um procedimento coletivo conduzido pela Defensoria, que reuniu inspeções técnicas, relatos de moradores e informações prestadas pelos órgãos públicos envolvidos.
Problema afeta mais de 100 famílias
Um dos principais pontos destacados no processo é a situação da Rua do Rio, onde existe uma vala a céu aberto com aproximadamente 451 metros de extensão. O local recebe esgoto doméstico e águas servidas, afetando diretamente cerca de 102 residências.
Segundo a Defensoria, a estrutura improvisada expõe moradores a diversos transtornos, como mau cheiro, proliferação de insetos, alagamentos frequentes e riscos à saúde pública.
Um laudo técnico elaborado pela Central de Provas de Engenharia da DPE apontou que a comunidade sofre com a ausência de infraestrutura adequada e que a situação compromete a qualidade de vida dos moradores.
Falta de prazos preocupa moradores
Durante as tratativas extrajudiciais, a Caema informou que existem estudos para ampliar o sistema de abastecimento de água na região. No entanto, não apresentou previsão para o início das obras.
Já a Prefeitura de São Luís afirmou possuir projetos voltados para drenagem e pavimentação da área, mas também sem cronograma definido para execução.
Para a Defensoria, a falta de prazos concretos impede avanços efetivos e prolonga problemas que se arrastam há anos.
O que a ação pede
No processo, a DPE solicita que Caema e Município atuem de forma integrada para solucionar os problemas da comunidade. Entre os pedidos estão a elaboração de um plano de intervenção com cronograma, definição de responsáveis técnicos e etapas de execução.
A ação também requer a implantação da rede de esgoto, ampliação do abastecimento de água, obras de drenagem e pavimentação, urbanização da área e recuperação ambiental da vala existente na Rua do Rio.
Além disso, a Defensoria pede a apresentação de documentos e estudos técnicos relacionados aos projetos planejados para a região, permitindo maior transparência e acompanhamento das medidas propostas.