A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a operadora Claro S.A. devido a sucessivas falhas na prestação dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa e internet banda larga no estado.
A medida foi motivada, principalmente, pelo apagão registrado em 20 de janeiro de 2026, quando milhares de consumidores maranhenses ficaram sem acesso aos serviços de comunicação. Segundo a Defensoria, a interrupção afetou atividades comerciais, comprometeu o funcionamento de empresas e dificultou o acesso da população a serviços essenciais.
Na ação, protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a DPE requer a condenação da empresa ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O órgão também pede indenização individual de R$ 2 mil para cada consumidor prejudicado, por meio de compensação automática em créditos ou bonificações nas faturas.
Além da reparação financeira, a Defensoria solicita que a operadora implemente medidas técnicas para evitar novos apagões e seja obrigada a informar previamente os consumidores sobre manutenções programadas e possíveis instabilidades na rede, conforme normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com informações obtidas junto à Anatel, a pane ocorrida em janeiro comprometeu mais de 72% da infraestrutura móvel da Claro em São Luís. Na telefonia fixa, 97 estações de transmissão ficaram inoperantes durante horas, provocando a interrupção generalizada dos serviços.
A Defensoria também destaca que o episódio não foi isolado. Dados do sistema ProConsumidor apontam 936 reclamações contra a operadora ao longo de 2025 e outras 119 registradas nas primeiras semanas de 2026, envolvendo principalmente instabilidade no sinal, interrupções frequentes, cobranças indevidas e dificuldades no atendimento aos clientes.