SÃO LUÍS – O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), lançou o Refis 2026, programa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa.
Entre os benefícios, está o desconto de 100% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Também há a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades. O valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos.
De acordo com a Sefaz, o programa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, além de fortalecer a arrecadação estadual, garantindo recursos para investimentos em serviços públicos.
Os interessados poderão aderir ao Refis até o dia 31 de agosto de 2026, por meio da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), disponível no portal da Sefaz, ou presencialmente em qualquer agência de atendimento da Fazenda Estadual.