A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.727/2025, que propõe a criação de um sistema de transporte público entre municípios do interior do país. A iniciativa busca facilitar o deslocamento de moradores de regiões vulneráveis para o acesso a serviços de saúde, educação e oportunidades de emprego.
A proposta estabelece que o programa seja coordenado pelo governo federal, em parceria com estados, municípios, autarquias de trânsito, consórcios intermunicipais e representantes das áreas de saúde e assistência social.
Pelo texto, a implantação das linhas poderá ocorrer por diferentes modalidades, como administração direta, contratos de concessão, convênios e parcerias com a iniciativa privada.
Outro ponto previsto no projeto é a criação de mecanismos de transparência. Caso a medida seja implementada, o poder público deverá divulgar periodicamente informações sobre itinerários, quantidade de passageiros transportados, finalidade das viagens, investimentos realizados e os impactos sociais gerados pelo programa.
O autor da proposta, deputado Duda Ramos (Podemos-RR), argumenta que a falta de transporte entre cidades do interior, especialmente em áreas rurais e remotas, dificulta o acesso da população a direitos básicos e contribui para o aumento das desigualdades regionais.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Eli Borges (Republicanos-TO), que considerou a iniciativa constitucional, viável do ponto de vista administrativo e importante para fortalecer a integração entre os municípios e ampliar o acesso da população aos serviços públicos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente da República.