O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (29), uma Medida Provisória que cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedores. As duas iniciativas têm como objetivo ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores e estudantes que mantêm seus compromissos financeiros em dia, além de incentivar o empreendedorismo e prevenir a inadimplência.
O principal destaque é o Desenrola Adimplentes, voltado para trabalhadores informais e pessoas que possuem bom histórico de pagamento ou dívidas com atraso de até 90 dias. A proposta amplia o alcance do programa Desenrola Brasil ao oferecer uma linha de crédito subsidiada para um público que, segundo o governo, enfrenta dificuldades para obter financiamento e costuma pagar juros elevados no mercado.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa busca fortalecer a capacidade financeira dos trabalhadores informais, permitindo acesso a empréstimos em condições mais favoráveis e reduzindo o risco de inadimplência. A iniciativa contempla cidadãos que não possuem vínculo formal de emprego, mas mantêm suas obrigações financeiras em dia.
A Medida Provisória também institui o Fies Empreendedores, uma nova linha de crédito destinada exclusivamente a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que já concluíram a graduação e estão na fase de amortização do financiamento. O objetivo é apoiar a criação ou expansão de pequenos negócios, oferecendo recursos para quem pretende iniciar um empreendimento após concluir o ensino superior.
O governo ressaltou que o programa não prevê perdão, renegociação ou descontos nas dívidas do Fies. O benefício será concedido apenas aos estudantes que permanecem em situação regular com o financiamento estudantil.
Outra medida anunciada é a ampliação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito destinadas a trabalhadores com carteira assinada. Segundo o governo, a utilização do FGTS como garantia deverá ampliar o acesso ao crédito e contribuir para a redução das taxas de juros oferecidas pelas instituições financeiras.
Durante a cerimônia de lançamento, representantes dos ministérios da Fazenda e da Educação afirmaram que as iniciativas fazem parte da estratégia do governo para ampliar o crédito produtivo, estimular o empreendedorismo e criar alternativas de financiamento para trabalhadores informais e recém-formados, sem comprometer o equilíbrio financeiro dos programas públicos.