A Receita Federal começa a emitir, a partir de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A mudança valerá apenas para empresas abertas a partir da implantação do novo sistema e não altera a numeração dos mais de 60 milhões de CNPJs já existentes no país.
A adoção do novo modelo foi anunciada pela Receita Federal para ampliar a capacidade de geração de registros e evitar o esgotamento das combinações numéricas disponíveis. Segundo o órgão, sem a inclusão de letras, todas as possibilidades de novos CNPJs seriam utilizadas até 2031.
Apesar da mudança, o CNPJ continuará com 14 posições. A diferença é que as oito posições iniciais, que identificam a empresa, e as quatro seguintes, que representam o estabelecimento, poderão combinar letras e números. Apenas os dois dígitos verificadores permanecerão exclusivamente numéricos.
Outra alteração importante envolve a identificação da matriz da empresa. Atualmente, o final “0001” indica automaticamente o estabelecimento principal. Com o novo sistema, essa numeração continuará identificando a matriz apenas no momento da abertura da empresa. Posteriormente, em caso de reorganização societária ou mudança administrativa, uma filial poderá ser definida como matriz, mesmo sem possuir o sufixo “0001”. Assim, a identificação do estabelecimento principal passará a depender das informações constantes no cadastro atualizado da Receita Federal.
A mudança não exigirá qualquer procedimento por parte das empresas que já possuem CNPJ. Também não haverá cobrança para emissão do novo cadastro. O principal impacto será para empresas, órgãos públicos e instituições que utilizam sistemas informatizados capazes de validar, armazenar ou processar CNPJs, que precisarão ser adaptados para reconhecer caracteres alfanuméricos.
Entre os sistemas que poderão exigir atualização estão plataformas de gestão empresarial, emissão de notas fiscais, cadastros de fornecedores e clientes, bancos de dados e integrações entre sistemas públicos e privados. Para facilitar essa adaptação, a Receita Federal disponibilizou o Simulador Nacional de CNPJ, ambiente destinado a testes por desenvolvedores e equipes de tecnologia antes da implantação definitiva.
Segundo a Receita, a mudança não altera o funcionamento das chaves Pix vinculadas ao CNPJ nem interfere nos demais cadastros fiscais das empresas. O objetivo da medida é apenas ampliar a capacidade do sistema de registros empresariais e garantir sua sustentabilidade diante do crescimento contínuo da formalização de novos negócios no Brasil.