O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza mulheres a adquirirem, portarem e utilizarem spray de pimenta para defesa pessoal em situações de agressão injusta, atual ou iminente. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida permite a comercialização e a posse de aerossóis à base de extratos vegetais para mulheres maiores de 18 anos. Jovens a partir de 16 anos também poderão adquirir o produto, desde que tenham autorização dos responsáveis legais. O uso deverá ocorrer de forma proporcional à ameaça e ser interrompido assim que a agressão for neutralizada.
Para comprar o spray, será necessário comprovar residência fixa e não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. Os estabelecimentos que comercializarem o produto deverão manter registro das vendas por, no mínimo, cinco anos e orientar as compradoras sobre sua utilização.
O projeto estabelece ainda que as especificações técnicas da maioria dos sprays serão regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já os produtos que utilizarem oleoresina capsicum terão critérios definidos pelo Comando do Exército. O limite de capacidade do frasco será de 50 mililitros, sendo que volumes superiores permanecerão restritos aos órgãos de segurança pública.
A proposta também prevê punições para o uso inadequado do equipamento, incluindo advertência, multa de um a dez salários mínimos — com valor dobrado em caso de reincidência —, apreensão do produto e proibição de nova aquisição por até cinco anos. Em caso de perda ou furto, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência.
Outro ponto do texto é a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que prevê a realização de cursos e campanhas educativas voltadas ao uso correto desses dispositivos.
A proposta foi aprovada de forma simbólica no Senado. O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), defendeu a aprovação integral do texto, afirmando que a medida fortalece as políticas de proteção às mulheres, padroniza a regulamentação nacional e amplia os mecanismos de rastreabilidade e capacitação.
Especialistas, porém, divergem sobre a iniciativa. Enquanto alguns avaliam que o spray pode representar uma ferramenta adicional de proteção, outros alertam que seu uso exige treinamento adequado e ressaltam que o equipamento não substitui políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.