O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está entre os sete tribunais estaduais intimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prestar esclarecimentos sobre pagamentos realizados a magistrados após a decisão da Corte que estabeleceu novos limites para verbas remuneratórias e indenizatórias. A determinação foi assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que concederam prazo de 48 horas para o envio das informações.
A decisão exige que o TJMA encaminhe ao Supremo as folhas de pagamento dos últimos quatro meses, além de um detalhamento dos valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano. Os dados deverão discriminar separadamente as verbas remuneratórias e indenizatórias, permitindo ao STF verificar se houve cumprimento das regras fixadas pelo próprio tribunal.
Segundo os ministros, a medida foi adotada após informações indicarem que alguns tribunais estaduais poderiam ter autorizado pagamentos superiores aos parâmetros definidos pelo Supremo no julgamento realizado em março deste ano, que tratou dos chamados “penduricalhos”. Além do Maranhão, também foram intimados os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Nos despachos, os ministros alertam que eventual descumprimento das determinações do STF poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da adoção de medidas de responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada para acompanhar o caso.
O tema voltou ao centro das discussões após o Supremo concluir, na última semana, um julgamento que manteve limites para pagamentos extras a integrantes do Judiciário, mas flexibilizou algumas situações específicas, como verbas já reconhecidas anteriormente e determinadas indenizações por plantões, preservando parte dos ajustes aprovados pela Corte.