Os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar firmaram um acordo na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís para intensificar o combate à poluição sonora na região da Praia do Araçagy, especialmente no trecho final da Avenida Atlântica. A medida foi homologada pelo Judiciário após ação popular movida por moradores da região.
Pelo acordo, as duas prefeituras deverão realizar, durante seis meses, campanhas educativas voltadas ao combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público. Em até 30 dias, as secretarias municipais de Meio Ambiente apresentarão um cronograma de ações e notificarão bares e demais estabelecimentos sobre as normas e possíveis sanções.
As administrações municipais também se comprometeram a intensificar a fiscalização, utilizando o poder de polícia ambiental e administrativa para aplicar advertências, multas e outras penalidades previstas em lei, além de coibir o uso de paredões de som. Em caso de descumprimento, estabelecimentos poderão ser interditados.
O acordo prevê ainda o apoio do 40º Batalhão da Polícia Militar nas ações de fiscalização. O Ministério Público do Maranhão manifestou-se favorável à iniciativa, por considerar que ela atende ao interesse público e contribui para a preservação da ordem e do meio ambiente.