O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quinta-feira (9), uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Fortuna, Sebastião Pereira da Costa Neto, por suposta prática de nepotismo. A ação, assinada pelo promotor de justiça Ronaldo Martins Rebelo da Silva, requer a exoneração imediata de familiares nomeados para cargos estratégicos da administração municipal, além da proibição de novas nomeações em desacordo com a legislação.
Entre os citados na ação estão o controlador-geral do Município, Lynarck Dassaev Soares, cunhado do prefeito; a chefe do Setor de Tributos, Olga Regina Soares, sogra do gestor; e o procurador-geral do Município, Silas Soares, primo da esposa do administrador. O MPMA também pede a aplicação de multa diária de R$ 2 mil ao prefeito caso a decisão liminar seja descumprida.
Segundo o Ministério Público, a concentração de familiares em funções ligadas ao controle interno, arrecadação tributária e consultoria jurídica compromete a independência dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos atos administrativos, pelo controle das finanças públicas e pela defesa jurídica do município. Para a Promotoria, as nomeações afrontam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.
Além da anulação das nomeações, o MPMA solicita, ao final do processo, a condenação dos envolvidos ao pagamento de multa equivalente a 24 vezes a remuneração recebida, bem como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.