Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende conceder isenção do Imposto de Renda aos profissionais da segurança pública. A proposta, registrada como PL 1229/2026, altera a legislação que trata das isenções tributárias e busca reduzir a carga de impostos incidente sobre os rendimentos dessas categorias.
O benefício alcança os valores recebidos exclusivamente em razão do exercício da função por policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais militares, policiais penais e integrantes dos corpos de bombeiros militares.
Na justificativa do projeto, o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP-MG), afirma que a iniciativa representa uma forma de reconhecimento aos profissionais que atuam na proteção da população.
Segundo o parlamentar, a medida busca valorizar servidores que exercem atividades de alto risco e desempenham papel essencial para a segurança da sociedade.
Receita das bets bancará o benefício
Para compensar a perda de arrecadação provocada pela isenção, o texto estabelece que os recursos virão da tributação incidente sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A arrecadação desse setor foi regulamentada pela Lei nº 14.790/2023.
Proposta ainda precisa ser aprovada
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso seja aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado. A medida só entrará em vigor se for aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.