O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para obrigar o Governo do Maranhão a implantar sistemas de abastecimento de água potável, saneamento básico e banheiros em 36 escolas indígenas localizadas nos municípios de Amarante do Maranhão, Montes Altos, Sítio Novo e Lajeado Novo.
A ação foi motivada por investigação baseada em dados do Censo Escolar 2024 e em vistorias do projeto Sede de Aprender, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que identificaram graves deficiências de infraestrutura nas unidades de ensino. Segundo o MPF, das 42 escolas indígenas vinculadas à Unidade Regional de Educação de Imperatriz, 36 não possuem acesso à água potável ou instalações sanitárias adequadas.
O órgão também destacou que, conforme dados do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), foram registrados 326 casos de doenças relacionadas à falta de saneamento e ao consumo de água contaminada em 2024, sendo 213 ocorrências entre crianças e adolescentes indígenas de 1 a 14 anos.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF recomendou que as secretarias estaduais de Educação, Governo e Infraestrutura elaborassem projetos e cronogramas para resolver o problema, mas, segundo o órgão, não houve adoção de medidas efetivas. Na ação, o Ministério Público pede que o Estado assegure o fornecimento contínuo de água potável, saneamento básico e banheiros em todas as escolas indígenas dos municípios citados.