A Justiça determinou a anulação do concurso público promovido pelo Município de Pinheiro e de todos os atos relacionados ao certame, incluindo a contratação da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). A decisão, proferida em 30 de junho, atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Além de declarar a nulidade do concurso, a sentença obriga o Município e a Funatec a devolver, com correção monetária, os valores pagos pelos candidatos a título de taxa de inscrição.
A ação do MPMA foi motivada por denúncias de candidatos e apontou uma série de irregularidades, como a ausência de dotação orçamentária para custear o concurso, oferta de vagas para cargos sem previsão legal, falhas na fiscalização do certame, indeferimento de recursos sem fundamentação técnica e alterações injustificadas no cronograma. Segundo o Ministério Público, o adiamento da divulgação dos resultados para após as eleições municipais também indicou possível interferência política na condução do processo seletivo.