A perspectiva de mudanças na tributação sobre heranças e doações já provoca reflexos no mercado imobiliário e nos cartórios do Maranhão. Dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA) mostram que 2025 registrou o maior número de escrituras públicas de doação de imóveis da série histórica, movimento impulsionado por famílias que decidiram antecipar a transferência de patrimônio antes da entrada em vigor das novas regras previstas na Reforma Tributária.
Ao longo de 2025, os Cartórios de Notas do estado lavraram 570 escrituras públicas de doação de imóveis, um crescimento de 59% em relação a 2020, quando foram registrados 357 atos. O resultado também supera os números de 2023, com 482 escrituras, e de 2024, quando foram contabilizadas 479 operações, consolidando uma tendência de aumento na procura por instrumentos de planejamento sucessório.
O avanço ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação estadual das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária, que alterou as diretrizes para cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente, o Maranhão adota alíquotas progressivas que variam de 3% a 7% para heranças e de 1% a 7% nas doações. Com a Lei Complementar nº 227/2026, os estados passam a ter autorização para elevar o teto da alíquota para até 8%, além de utilizar como base de cálculo o valor de mercado dos bens transmitidos.
Embora as alterações ainda dependam de regulamentação pela legislação estadual, especialistas avaliam que 2026 pode representar a última oportunidade para realização de doações sob as regras atualmente vigentes. Isso porque eventuais mudanças aprovadas neste ano deverão respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, produzindo efeitos somente a partir de 2027.
Além da preocupação com um possível aumento da carga tributária, muitas famílias têm recorrido às doações em vida como estratégia para organizar a sucessão patrimonial, reduzir riscos de disputas futuras entre herdeiros e dar maior previsibilidade ao processo de transmissão dos bens. Outro fator considerado é a possibilidade de evitar que futuras valorizações dos imóveis ampliem a base de cálculo do imposto.
Entre os instrumentos mais utilizados está a doação com reserva de usufruto. Nessa modalidade, os proprietários transferem a titularidade do imóvel aos filhos ou herdeiros, mas permanecem com o direito de utilizar, administrar, morar ou receber rendimentos provenientes do bem durante toda a vida. A medida permite iniciar o planejamento sucessório sem que os doadores percam o controle sobre o patrimônio.
Segundo Gustavo Dal Molin, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA), o interesse pelo planejamento patrimonial cresceu significativamente nos últimos anos. De acordo com ele, as possíveis mudanças tributárias fizeram com que muitas famílias passassem a tratar o tema com maior antecedência, buscando instrumentos capazes de proporcionar segurança jurídica, reduzir conflitos e organizar a sucessão de forma planejada.
O crescimento das doações também se reflete na arrecadação estadual do ITCMD. Em 2020, o imposto gerou R$ 22 milhões aos cofres públicos do Maranhão. Em 2025, esse valor alcançou R$ 99 milhões, representando um aumento de aproximadamente 350% em cinco anos. O desempenho acompanha tanto a valorização patrimonial quanto o aumento das transmissões formalizadas nos cartórios.
Com a expectativa de regulamentação das novas regras tributárias nos próximos meses, especialistas acreditam que a procura por escrituras de doação poderá continuar elevada até que haja definição sobre o novo modelo de cobrança do imposto no Maranhão, mantendo aquecido o movimento de planejamento sucessório observado desde o início das discussões da Reforma Tributária.