SÃO LUÍS – A Justiça determinou a anulação das licenças de instalação e operação, do alvará de construção e de todas as autorizações de funcionamento do Posto de Gasolina Século Futuro, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Bequimão, em São Luís. A decisão também proíbe o funcionamento do empreendimento e determina a demolição das estruturas que desrespeitam a legislação urbanística.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolheu ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou que o posto foi construído em área considerada não edificável, sem observar o recuo mínimo de 30 metros exigido pela Lei de Zoneamento de São Luís. O magistrado também determinou que, no prazo de 90 dias, sejam removidos os entulhos, recomposta a calçada e restabelecido o piso podotátil de acesso à Escola de Cegos do Maranhão.
Além disso, o Município de São Luís deverá interditar imediatamente as atividades do estabelecimento e fica proibido de conceder novos alvarás ou licenças para funcionamento de posto de combustíveis no imóvel.
De acordo com o MPMA, o empreendimento também desrespeitou a distância mínima de mil metros entre postos de combustíveis e foi instalado próximo à Escola de Cegos do Maranhão e ao Hospital São Domingos, em desacordo com normas de segurança. A Justiça entendeu que as licenças concedidas não validam uma atividade instalada em desacordo com a legislação, destacando que o interesse público e a segurança coletiva prevalecem sobre interesses econômicos particulares.