SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que o Estado do Maranhão, o Município de São Luís e 21 instituições privadas e de ensino instalem desfibriladores cardíacos em locais de grande circulação da capital. A medida também exige a disponibilização de pessoas capacitadas para operar os equipamentos, conforme determina a Lei Estadual nº 8.283/2005.
A ação, proposta pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo, aponta que diversos estabelecimentos não comprovaram o cumprimento da legislação, apresentaram justificativas genéricas ou sequer responderam às solicitações do Ministério Público. O Estado e o Município também foram acionados por suposta omissão na fiscalização da norma.
Na ACP, o MPMA requer que as instituições instalem e mantenham desfibriladores externos semiautomáticos em condições de funcionamento, em locais sinalizados e com equipes treinadas para utilizá-los em casos de parada cardiorrespiratória.
As instituições e empresas acionadas foram: Estado do Maranhão, Município de São Luís, Cohortifruti-Ceasa, Ferrovia Norte-Sul, Centro Universitário Estácio, Faculdade Anhanguera, Faculdade Uninassau, Grupo Mateus, Rio Anil Shopping, Viação Primor, Consórcio Upaon-Açu (Terminal de Integração do São Cristóvão), Consórcio Central (Terminais de Integração da Praia Grande e do Distrito Industrial), Consórcio Via SL (Terminal de Integração Cohab-Cohatrac), Colégio São Marcos, Colégio Adventista de São Luís, Colégio Batista Maranhense, Colégio Literato, o Colégio O Bom Pastor Calhau, Escola Dom Pedro II, Colégio Santa Teresa, Colégio Upaon-Açu, Colégio Educallis e Escola Crescimento Renascença.
Além disso, o órgão pede que o Estado e a Prefeitura apresentem um plano de fiscalização com cronograma de vistorias, definição dos órgãos responsáveis e critérios para aplicação de sanções.
O Ministério Público também solicita multa diária de R$ 10 mil por descumprimento das determinações e, ao fim do processo, a condenação dos 23 acionados ao pagamento de R$ 100 mil, cada um, por danos morais coletivos, com os recursos destinados ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.