SÃO LUÍS – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para exigir a regularização das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátricas do Hospital Municipal da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos. A ação busca garantir a prestação adequada do serviço e evitar novos danos à saúde de pacientes.
Segundo a Defensoria, o acompanhamento do caso começou ainda em 2025, quando foram apontadas falhas no processo de contratação da empresa responsável pela gestão das UTIs, incluindo o subdimensionamento das equipes e a possibilidade de atuação de médicos sem especialização em terapia intensiva pediátrica. Apesar das recomendações para revisão da licitação, o contrato foi mantido.
Durante inspeção realizada em julho deste ano, a DPE constatou superlotação nas UTIs, déficit de profissionais, falta de médicos intensivistas, reclamações sobre ausência de medicamentos e falhas no atendimento aos pacientes. Também foram identificados problemas no fluxo de internações e elevado tempo de permanência das crianças nos leitos, comprometendo o funcionamento da unidade.
A ação questiona ainda a justificativa de falta de profissionais no mercado e sustenta que a precariedade das condições de trabalho afastou médicos especializados. Para a Defensoria, a terceirização do serviço não isenta a Prefeitura da responsabilidade de garantir atendimento adequado e fiscalizar a execução do contrato.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a realização de uma audiência de emergência, a elaboração de um plano para solucionar as irregularidades em até 72 horas, sob pena de multa diária, e o acompanhamento permanente da unidade por meio de inspeções e monitoramento judicial.
De acordo com a DPE, relatório de auditoria do Ministério da Saúde reforçou a gravidade da situação ao apontar insuficiência de equipes e informar que 77% dos médicos plantonistas que atuaram nas UTIs entre fevereiro e abril não possuíam especialização em terapia intensiva pediátrica, além de jornadas de trabalho consideradas excessivas.