A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde de Mata Roma, no Maranhão, por improbidade administrativa em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão reconheceu a participação do ex-gestor em fraudes nos registros de atendimentos de reabilitação pós-covid no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), o que resultou no repasse indevido de recursos federais ao município.
A investigação teve início em 2022, após auditorias do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificarem indícios de irregularidades. Entre os dados levantados, chamou atenção o fato de o Maranhão concentrar cerca de 93% dos recursos nacionais destinados à reabilitação de pacientes com sequelas da covid-19.
Em Mata Roma, foram registrados 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022, número superior ao total de pessoas infectadas pela doença no município no período. Somente em março daquele ano, o sistema apontou mais de 16 mil procedimentos, volume que, segundo a CGU, exigiria que cada fisioterapeuta atendesse cerca de 267 pacientes por dia.
As investigações também revelaram inconsistências na documentação apresentada pela prefeitura. Enquanto o SIA/SUS registrava mais de 34 mil atendimentos em 2022, apenas 117 fichas, correspondentes a 465 procedimentos, foram localizadas. Além disso, pacientes afirmaram nunca ter realizado tratamento pós-covid, e um deles continuou sendo registrado como atendido mesmo após ter falecido.
De acordo com a apuração, os arquivos eletrônicos com os registros eram enviados diretamente pelo então secretário municipal de Saúde ao responsável pelo processamento do sistema, fato considerado pela Justiça uma das principais provas de sua participação nas fraudes.