O mercado de combustíveis do Maranhão passará a contar com uma fiscalização mais ampla e integrada. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), ampliando a atuação conjunta no combate a irregularidades envolvendo o transporte, a distribuição, a revenda e a comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis em todo o estado.
A parceria permitirá que o Procon atue diretamente em atividades de fiscalização sob coordenação da ANP, fortalecendo a capacidade de monitoramento do setor e tornando mais ágil a identificação de infrações à legislação que regula o mercado de combustíveis.
Na prática, o acordo estabelece que equipes do Procon, após receberem capacitação específica da Agência Nacional do Petróleo, poderão realizar inspeções em nome da ANP, desde que as ações sejam executadas por meio de ordens de serviço emitidas pela autarquia federal. A medida amplia a presença dos órgãos fiscalizadores no estado e busca aumentar a efetividade das operações.
Além da fiscalização de postos de combustíveis, distribuidoras e demais agentes econômicos do setor, o plano de trabalho prevê ações voltadas à repressão de práticas consideradas irregulares pela legislação, contribuindo para coibir fraudes, descumprimento de normas técnicas e outras infrações que possam prejudicar consumidores e comprometer a regularidade do abastecimento.
Outro eixo importante da cooperação será o acompanhamento dos preços praticados pelos postos revendedores. As equipes também participarão da coleta de informações sobre os valores cobrados pelos combustíveis, permitindo que a ANP amplie o monitoramento do mercado e disponha de dados mais completos sobre o comportamento dos preços no Maranhão.
O acordo também contempla iniciativas de orientação e educação destinadas aos agentes econômicos. A intenção é disseminar informações sobre as normas que regulam o setor, estimular o cumprimento da legislação e reduzir a ocorrência de irregularidades por meio de ações preventivas.
Entre as medidas previstas está ainda o georreferenciamento das empresas que atuam no segmento de combustíveis. O procedimento permitirá atualizar e aperfeiçoar o cadastro mantido pela ANP, registrando com maior precisão a localização geográfica dos estabelecimentos. Segundo a agência, esse mapeamento aumenta a confiabilidade das informações disponíveis sobre o mercado, facilita o planejamento das fiscalizações e contribui para a segurança do abastecimento de combustíveis.
Com a assinatura do acordo, os dois órgãos iniciarão a execução do plano de trabalho que definirá a rotina das operações conjuntas, os procedimentos técnicos e a divisão das atribuições entre as equipes. A expectativa é que a atuação integrada amplie a capacidade de fiscalização no estado, fortaleça a proteção ao consumidor e assegure maior cumprimento das normas que disciplinam o funcionamento do mercado de combustíveis no Maranhão.