SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, nesta segunda-feira (3), a primeira reunião com representantes de academias, centros de treinamento, estúdios e estabelecimentos congêneres de São Luís para discutir possíveis irregularidades no funcionamento desses locais. O encontro integra um inquérito civil conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Ao todo, 231 estabelecimentos foram convocados por edital para participar das audiências. Uma nova reunião está marcada para a próxima sexta-feira (7).
A investigação foi instaurada após o Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21) encaminhar ao MPMA relatórios de fiscalização apontando problemas como falta de alvará de funcionamento, licença sanitária, registro no Sistema CONFEF/CREF, ausência de responsável técnico e de profissionais de Educação Física durante o funcionamento das unidades, além de irregularidades envolvendo estagiários.
Segundo a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, essas falhas podem colocar em risco a saúde, a segurança e os direitos dos consumidores, tornando necessária a adoção de medidas para regularizar os estabelecimentos e garantir o cumprimento da legislação.
Além da participação nas reuniões, o MPMA solicitou o envio de documentação pelas academias. O órgão ressaltou que a ausência nas audiências ou o não encaminhamento dos documentos não impedirá o andamento do inquérito e poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.