A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda, no Brasil, a funcionalidade de transmissões ao vivo, conhecida como “Go Live”. A medida deverá ser cumprida em até três dias úteis e seguirá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes.
A decisão ocorre poucos dias após a morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí (MS), que teria sido induzida por um grupo de adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão realizada pelo Discord. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul investiga o caso.
A ANPD abriu um processo de fiscalização na última sexta-feira (7) para apurar possíveis falhas da plataforma na proteção de menores. A Agência recebeu informações do Discord na segunda-feira (10) e se reuniu com representantes da empresa na terça-feira (11).
Segundo a ANPD, a medida não significa o bloqueio do Discord, mas é direcionada às transmissões ao vivo e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeos. A Agência afirma ter identificado evidências de uso recorrente da plataforma em práticas envolvendo violência, assédio, automutilação e suicídio.
Outro ponto destacado é a limitação técnica do serviço. De acordo com a ANPD, o Discord não consegue analisar o conteúdo das transmissões em tempo real, dependendo de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários para identificar possíveis violações.
A Agência também apontou mudanças realizadas pelo Discord na funcionalidade “Go Live” após a promulgação do ECA Digital. Na avaliação técnica, as alterações reduziram a proteção oferecida a crianças e adolescentes.
A suspensão permanecerá até que a empresa demonstre a implementação e a eficácia de medidas de segurança e governança. A reativação das lives dependerá de autorização prévia da ANPD.
O Discord terá três dias úteis para comprovar o cumprimento da decisão e dez dias úteis para apresentar recurso. Caso sejam confirmadas irregularidades, a empresa poderá sofrer medidas corretivas e sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.