SÃO LUÍS – A Justiça manteve a prisão preventiva do empresário Marcelo Ramalho de Oliveira, investigado por crimes contra a ordem tributária. A decisão foi tomada em 7 de agosto pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara de Direito Criminal, após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf).
Marcelo e o irmão, Maurílio Ramalho de Oliveira, são sócios da MAV Comércio e Transportes Ltda. Segundo denúncia apresentada pelo MPMA, os dois teriam deixado de recolher ICMS e utilizado créditos tributários irregulares, gerando um débito superior a R$ 18,3 milhões ao Erário estadual.
Em junho, a Justiça havia decretado a prisão preventiva dos dois, considerando a gravidade dos crimes e a dificuldade de localização dos investigados.
No caso de Maurílio, a prisão foi substituída por medidas cautelares após ele firmar acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e comparecer espontaneamente à Justiça. Os benefícios, porém, foram considerados pessoais e não foram estendidos a Marcelo.
Com isso, a decisão de 7 de agosto manteve a prisão preventiva de Marcelo. A Justiça também afastou o uso de tornozeleira eletrônica por Maurílio, mas determinou que o descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na retomada da prisão.