Consumidores brasileiros já podem receber pelos Correios compras realizadas pela internet em lojas do Paraguai. A estatal iniciou nesta semana o Correios Packet, modalidade de transporte terrestre que permite entregar as encomendas diretamente em endereços de todo o Brasil.
Nesta primeira etapa, o serviço contempla compras realizadas nos sites da Cellshop e da New Zone Importados, dois varejistas de Ciudad del Este. As empresas são homologadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e estão habilitadas a vender produtos para consumidores brasileiros.
O Correios Packet aceita encomendas de até 30 quilos e oferece rastreamento durante o transporte. Depois que a mercadoria deixa o Centro Internacional dos Correios no Brasil, o prazo de entrega segue os mesmos parâmetros aplicados às encomendas nacionais.
A modalidade elimina a necessidade de o consumidor se deslocar ao Paraguai para retirar o produto comprado nesses varejistas. Segundo os Correios, a proposta é permitir que as compras sejam realizadas pela internet e entregues diretamente no endereço informado pelo cliente.
As operações seguem as regras do Programa Remessa Conforme. Isso significa que os tributos incidentes sobre a importação devem ser informados e cobrados no momento da compra. O site também deve deixar claro ao consumidor que se trata de um produto importado.
A tributação depende do valor da mercadoria, frete, seguro, cotação utilizada e regras aplicáveis à operação. A Receita Federal disponibiliza uma calculadora para simular os impostos antes da aquisição.
Para compras dentro das regras do programa, a cobrança dos tributos varia conforme a faixa de valor da encomenda. Além da tributação federal aplicável, há incidência de ICMS, cuja alíquota depende do estado de destino.
A nova modalidade também permite aos varejistas paraguaios habilitados no Remessa Conforme utilizar a estrutura logística dos Correios para atender consumidores em diferentes regiões do país. Segundo a estatal, o serviço busca reduzir custos logísticos e ampliar a formalização das operações de comércio entre os dois países.