A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito que investiga a suposta participação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em uma ação de lobby no governo federal seja enviado à primeira instância da Justiça.
O argumento da PGR é que, até o momento, não foi identificada no caso a participação de pessoa com foro por prerrogativa de função que justifique a permanência da investigação no Supremo. A decisão caberá ao ministro André Mendonça, relator de dois inquéritos envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A investigação apura a relação de Lulinha com a lobista Roberta Luchsinger e possíveis gestões realizadas por ela dentro do governo federal. Um dos focos é um projeto relacionado à comercialização de produtos à base de cannabis medicinal que teria sido apresentado ao Ministério da Saúde.
Conversas analisadas pela Polícia Federal indicam que Luchsinger dizia atuar em nome de Fábio Luís durante as tratativas. Em uma das mensagens, ela utilizou a expressão “Eu sou o Fábio”. Os investigadores também identificaram diálogos nos quais é mencionada a possibilidade de remuneração de 20% relacionada ao projeto. O negócio, porém, não chegou a ser concluído.
A lobista teria realizado ao menos 40 visitas a ministérios e à Presidência da República entre 2023 e 2024. Segundo as informações levantadas na investigação, apenas uma dessas visitas apareceu oficialmente nas agendas públicas das autoridades.
Luchsinger também manteve contato com Marco Aurélio Santana, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Lula. A investigação aponta compras de joias e pagamentos que somariam R$ 249 mil. Após o início das apurações, Marcola afirmou ter devolvido os valores.
As mensagens examinadas pela PF ainda citam outras pessoas ligadas ao meio político e jurídico. Em uma delas, Luchsinger menciona o advogado Otto Medeiros e afirma que ele seria “sócio” do ministro Kassio Nunes Marques, do STF. Não há, nesses diálogos, indicação de participação do magistrado nas tratativas investigadas.
Kassio Nunes Marques afirmou que nunca foi sócio de Otto Medeiros em qualquer empreendimento. Segundo o ministro, os dois mantêm relação de amizade e ele se declara impedido em processos nos quais o advogado atua no Supremo.
A presença de referências a autoridades com foro havia contribuído para a tramitação do caso no STF. Com o pedido da PGR, André Mendonça deverá decidir se existem elementos jurídicos para manter o inquérito na Corte ou se a apuração deverá prosseguir na primeira instância.