Anos de alagamentos e problemas de escoamento de água no Residencial Itamar Guará II levaram a Justiça a determinar uma série de intervenções no bairro, em Imperatriz. O Município terá de reestruturar o sistema de drenagem pluvial e ainda pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A sentença foi obtida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e é resultado de uma Ação Civil Pública apresentada em 2017 pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, sob responsabilidade do promotor Jadilson Cirqueira.
O processo teve origem em uma representação dos próprios moradores. Eles relataram que, durante o período chuvoso, as deficiências na drenagem provocavam alagamentos frequentes no residencial. Entre os problemas apontados estavam a insuficiência da estrutura existente, falta de manutenção e desobstrução, além de falhas no saneamento e na limpeza pública.
Vistorias e laudos técnicos produzidos durante a apuração constataram problemas no funcionamento da drenagem. Segundo o MPMA, o assoreamento, a falta de manutenção preventiva e as deficiências na coleta regular de lixo contribuem para inundações dentro de residências, perdas de bens e riscos de contaminação e doenças.
Com a decisão, Imperatriz deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um cronograma para a reestruturação do sistema. As intervenções deverão ser executadas em até 180 dias e contemplar medidas para corrigir as falhas identificadas, incluindo implantação ou ampliação de galerias e poços de visita.
A sentença estabelece ainda prazo de 90 dias para que a Prefeitura execute continuamente serviços de limpeza urbana e retire lixo, lama, mato e resíduos asfálticos acumulados em sarjetas, meios-fios, bocas de lobo e galerias.
O Município também deverá reforçar a fiscalização para impedir ligações clandestinas de esgoto na rede destinada ao escoamento das águas pluviais.
Além das intervenções, a Justiça fixou indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O dinheiro deverá ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Caso as determinações não sejam cumpridas nos prazos estabelecidos, a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil.