A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 22,4 milhões em ativos financeiros de cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por supostos crimes contra a ordem tributária e associação criminosa em Paço do Lumiar.
A denúncia foi apresentada em abril pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf). Segundo o MPMA, os denunciados fariam parte de um esquema de evasão fiscal envolvendo a empresa Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda.
Conforme a investigação, o grupo teria simulado operações interestaduais de transferência de mercadorias, utilizando documentos fiscais com destinos diferentes dos reais. Os produtos seriam posteriormente internalizados no Maranhão sem o pagamento dos tributos correspondentes.
A decisão foi proferida em 13 de agosto pela Vara Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. O valor bloqueado, de R$ 22.404.292,68, corresponde aos débitos atualizados atribuídos aos fatos investigados.
Além do bloqueio, a Justiça determinou a apreensão dos passaportes dos cinco denunciados e proibiu que deixem o país sem autorização judicial. As medidas têm como objetivo garantir o andamento do processo e a aplicação da lei penal.