SÃO LUÍS – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Município de São Luís a adotar medidas para garantir melhores condições de infraestrutura e funcionamento no Mercado Público da Cohab. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a pedidos do Ministério Público.
Entre as determinações estão a execução de obras definitivas de drenagem pluvial na área do mercado e nas vias próximas, a ligação das águas servidas e esgotos dos feirantes à rede pública de esgotamento sanitário e a manutenção dos serviços de limpeza e manejo de resíduos.
O Município também deverá adotar medidas para eliminar os pontos de alagamento na Avenida 5 e na Rua Albuquerque. A sentença determina ainda a regularização do escoamento dos resíduos dos boxes de pescado, com a instalação e manutenção de caixas de gordura e de inspeção.
Além disso, o poder público deverá manter o mercado e seu entorno limpos e higienizados, adequar a estrutura da lixeira para evitar o vazamento de chorume, reforçar a coleta de lixo e fiscalizar as condições de armazenamento e comercialização de pescados.
A decisão também prevê o fechamento e a vedação de quadros de energia elétrica que apresentem fiação exposta. Durante inspeção judicial realizada em abril deste ano, foram constatadas deficiências estruturais, acúmulo de resíduos, higienização precária e condições inadequadas para o funcionamento do mercado.
Além das obrigações, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Segundo o juiz Douglas Martins, o Município é responsável pelas instalações do Mercado da Cohab e deve garantir condições adequadas de drenagem, saneamento e salubridade urbana.