Os Cartórios de Registro de Imóveis do Maranhão passam a receber diretamente, por meio eletrônico e em tempo real, ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de imóveis. A mudança começou em agosto com a implantação nacional do Sistema de Constrição Judicial (Constri-Jud).
A plataforma foi desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) para criar um fluxo digital único entre o Poder Judiciário e os registros imobiliários. Na prática, a medida busca reduzir o intervalo entre uma decisão judicial que determina uma restrição sobre determinado imóvel e a chegada dessa ordem ao cartório responsável pela matrícula.
No Maranhão, a mudança ocorre em um momento de crescimento desse tipo de procedimento. Entre 2020 e 2025, foram processadas 163 penhoras de imóveis no estado. Somente nos primeiros sete meses de 2026, foram outras 71, quantidade equivalente a todo o ano de 2024, que até então apresentava o maior número da série.
Em 2023, haviam sido registradas 23 penhoras. O número chegou a 71 em 2024 e ficou em 69 no ano seguinte. Entre 2023 e 2025, portanto, o volume anual passou de 23 para 69 procedimentos.
Com o Constri-Jud, uma ordem confirmada eletronicamente será encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis competente. O objetivo é substituir etapas fragmentadas de comunicação e reduzir problemas relacionados ao envio e processamento das determinações.
A velocidade da comunicação também interfere na segurança das operações imobiliárias. Quanto menor o intervalo entre a decisão judicial e o registro da restrição, menor é o período em que o imóvel pode sofrer alterações patrimoniais antes de a constrição constar formalmente em sua matrícula.
O sistema também permite acompanhar eletronicamente as comunicações e busca reduzir devoluções provocadas por inconsistências formais. A padronização passa a ser nacional, conectando os Cartórios de Registro de Imóveis aos Tribunais de Justiça.
Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg/MA), Diovani Santa Bárbara, a integração eletrônica deve reduzir prazos e facilitar o acompanhamento dos atos relacionados às determinações judiciais.
Nesta primeira etapa, a plataforma será utilizada para ordens de penhora, arresto e sequestro. A previsão é que novas funcionalidades sejam incorporadas posteriormente, incluindo cancelamento de constrições, averbações premonitórias, bloqueios de matrícula, hipotecas judiciais e outras comunicações previstas na regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a implantação, os procedimentos relacionados às restrições judiciais sobre imóveis no Maranhão passam a integrar uma infraestrutura nacional de comunicação entre a Justiça e os Cartórios de Registro de Imóveis.