A Justiça declarou ilegal a transferência de mulheres presas da Unidade Prisional de Davinópolis para a Penitenciária Feminina de São Luís. A decisão é da juíza Ana Lucrécia Sodré, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, após pedido da Defensoria Pública.
Segundo a sentença judicial, a transferência dessas presas deve ser feita para prisão localizada na Regional de Imperatriz – a exemplo da Unidade Prisional de Reintegração Social Feminina do Maranhão, em Carolina.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) transferiu, em julho de 2023, mais de 40 mulheres de Davinópolis para São Luís, localizada a cerca de 600 quilômetros de Imperatriz. Segundo a Defensoria, a mudança ocorreu sem comunicação à Justiça ou aos familiares.
Na decisão, a magistrada apontou que a transferência prejudicou a ressocialização e a convivência familiar das detentas. Também foram consideradas irregularidades na unidade da capital, como superlotação, alimentação insuficiente, problemas no fornecimento de água, assistência à saúde precária e dificuldades para visitas.
A sentença determina que o Estado adote medidas para garantir a ressocialização e o atendimento integral das mulheres presas da Região Tocantina, respeitando o direito de permanência em local próximo ao meio social e familiar.