O Judiciário e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) estabeleceram regras para o festejo de Nossa Senhora das Vitórias, padroeira de Alto Parnaíba, realizado entre os dias 30 de agosto e 8 de setembro.
Segundo portaria assinada pela juíza Urbanete de Angiolis e pelo promotor Thiago Carvalho Rohrr, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Também não será permitida a venda de bebidas ou a utilização de som mecânico e automotivo a partir das 18h30, até o fim das celebrações religiosas.
A comercialização de bebidas também está proibida dentro do espaço das celebrações. No dia 6 de setembro, durante a Missa do Vaqueiro, as barracas deverão permanecer fechadas até o término do evento.
Durante a cavalgada, no mesmo dia, será proibida a circulação de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro em todo o percurso. A restrição também vale para a Festa das Comitivas, na Praça Central, onde não será permitido o consumo de bebidas em garrafas de vidro nem o uso de som.
O descumprimento das determinações poderá ser considerado crime de desobediência, sujeito a detenção de 15 dias a seis meses e multa.