O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciou uma auditoria no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, para apurar possíveis falhas na administração das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas. As primeiras inspeções ocorreram de surpresa, durante as madrugadas dos dias 15 e 16 de agosto.
A fiscalização foi autorizada após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou indícios relacionados à estrutura assistencial, às escalas de profissionais e à execução do contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão da unidade.
O hospital possui três UTIs pediátricas, que somam 29 leitos destinados ao atendimento de crianças em estado grave.
Auditores verificaram escalas e condições de atendimento
Durante as visitas, as equipes do TCE mapearam os ambientes do hospital e fizeram verificações preliminares sobre estrutura, capacidade de atendimento, funcionamento dos setores e presença dos profissionais escalados.
Também foram realizadas entrevistas e inspeções em áreas de armazenamento de medicamentos, materiais hospitalares e serviços de apoio assistencial. Os auditores produziram ainda registros audiovisuais para subsidiar a análise.
Segundo o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o trabalho está apenas na fase inicial. Novas visitas deverão ser realizadas, inclusive durante trocas de plantão. Documentos, contratos, prontuários e escalas também poderão ser solicitados.
As conclusões serão apresentadas somente depois da consolidação de todas as evidências.
O que motivou a auditoria
Entre os pontos apresentados pelo MPC está a necessidade de esclarecer dados sobre mortes registradas na unidade após a mudança do modelo de gestão.
A representação também questiona a forma como as três UTIs foram tratadas no procedimento de contratação. Segundo o órgão, o edital teria considerado os 29 leitos como um único centro assistencial, com a previsão de apenas um coordenador técnico para todo o conjunto.
Outro aspecto investigado é a qualificação dos profissionais disponibilizados para trabalhar nas UTIs. O MPC apontou indícios de que parte das equipes poderia não possuir formação específica plenamente compatível com a complexidade do atendimento intensivo pediátrico.
Esses elementos ainda serão analisados pela fiscalização. A abertura da auditoria não representa, por si só, a confirmação das irregularidades nem estabelece uma relação direta entre o modelo de gestão e os óbitos registrados.
Dados sobre mortalidade serão confrontados
Informações reunidas pelo MPC, com base em registros do Sistema de Informações sobre Mortalidade, indicam que o Hospital da Criança contabilizou 113 mortes em 2025. Desse total, 101 teriam ocorrido nas UTIs. Em 2024, teriam sido registrados 39 óbitos nesses setores.
Dados internos referentes ao primeiro semestre de 2026 apontariam 65 mortes no hospital, sendo 53 nas unidades intensivas.
A Prefeitura de São Luís apresentou números diferentes. Segundo a gestão municipal, o total de mortes em toda a unidade passou de 112, em 2024, para 117, em 2025, uma variação de aproximadamente 4,5%.
A divergência entre os levantamentos está entre os pontos que deverão ser esclarecidos. Para isso, os auditores poderão confrontar prontuários, declarações de óbito, registros administrativos e informações inseridas nos bancos oficiais.
Hospital é alvo de diferentes apurações
Além do TCE e do Ministério Público de Contas, o funcionamento do Hospital da Criança já motivou procedimentos em outros órgãos. O caso passou a ser acompanhado pelo Ministério Público do Maranhão, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina.
O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde também realizou uma inspeção na unidade em julho. O relatório definitivo dessa fiscalização ainda não havia sido divulgado.
A Prefeitura sustenta que o hospital continua prestando atendimento e afirma que as UTIs funcionam regularmente. O IBMED, por sua vez, declara que segue as normas sanitárias e assistenciais aplicáveis ao serviço.
A auditoria do TCE deverá determinar se houve descumprimento contratual, deficiência na fiscalização municipal ou falhas capazes de comprometer a qualidade da assistência. Caso sejam encontradas irregularidades, o tribunal poderá determinar correções, responsabilizar gestores e aplicar as medidas previstas em lei.