O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nos dias 2 e 3 de setembro, duas Ações Civis Públicas contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Flávio Soares Lima, e o Município por suspeitas de nepotismo.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, foram identificados pelo menos 19 casos de nomeação de parentes do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, principalmente para cargos comissionados.
Entre os casos citados estão a esposa, o irmão, sobrinhos e o genro do prefeito, além de familiares de outras autoridades. O MPMA afirma que duas recomendações para exoneração dos servidores em situação de nepotismo não foram atendidas.
Na ação contra o prefeito, o Ministério Público pede a condenação por improbidade administrativa, com aplicação de multa civil de até 24 vezes a remuneração recebida à época, ressarcimento de eventual dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios.
Já contra o Município, o MPMA solicita a suspensão dos atos de nomeação e dos pagamentos aos servidores apontados, além da exoneração dos envolvidos. Também pede que novas nomeações de parentes sejam proibidas e que seja exigida declaração de inexistência de nepotismo para a posse de ocupantes de cargos comissionados.