Pacientes com infarto ou Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico poderão ter acesso ampliado a medicamentos capazes de dissolver coágulos ainda nas unidades de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5.972/2023, sancionado nesta quarta-feira (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa inclui as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e busca aumentar a disponibilidade dos chamados trombolíticos, medicamentos utilizados para restabelecer a circulação sanguínea quando um vaso é obstruído por um trombo.
O uso dessas substâncias já está previsto nos protocolos do SUS para serviços de urgência e emergência. Atualmente, porém, a aquisição dos medicamentos é responsabilidade dos gestores locais. Com a nova legislação, serão avaliadas estratégias para aprimorar o acesso e ampliar a disponibilidade na rede pública.
Durante a sanção, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou uma portaria criando o Comitê de Acompanhamento da Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes: AVC e IAM.
O grupo terá a responsabilidade de acompanhar a implementação das linhas de cuidado, analisar a oferta dos medicamentos e propor medidas para qualificar a assistência prestada aos pacientes com Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e AVC.
A ampliação do acesso é considerada especialmente relevante porque o tempo entre o início dos sintomas, o diagnóstico e o tratamento interfere diretamente no resultado da assistência. Quando clinicamente indicados e administrados dentro do período adequado, os trombolíticos podem reduzir o risco de morte e de sequelas.
O Brasil registra entre 300 mil e 400 mil casos de infarto anualmente. Em relação ao AVC, o SUS contabilizou 292 mil atendimentos em 2025, sendo 218 mil relacionados à modalidade isquêmica.
No infarto, a utilização do trombolítico pode ser indicada principalmente quando não é possível realizar dentro do período recomendado procedimentos de maior complexidade, como a angioplastia. Nesses casos, o medicamento pode ser administrado enquanto o paciente é encaminhado para continuidade do tratamento em uma unidade de referência.
A estratégia também busca alcançar pacientes que procuram inicialmente as UPAs. Em muitos municípios, essas unidades representam o primeiro ponto da rede procurado por pessoas com sintomas de infarto. As equipes podem realizar o diagnóstico, avaliar as condições clínicas e iniciar a terapia quando houver indicação.
O SUS já possui linhas de cuidado específicas para infarto e AVC, com protocolos de diagnóstico e tratamento. No caso do infarto, a assistência prevê acesso à reperfusão, conjunto de procedimentos destinados a restabelecer o fluxo sanguíneo interrompido.
Os trombolíticos também podem ser administrados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Desde 2014, o Ministério da Saúde permite o repasse de recursos para utilização da tenecteplase nas Unidades de Suporte Avançado de Vida habilitadas, desde que haja avaliação da equipe e cumprimento dos protocolos assistenciais.
Atualmente, 102 unidades do SAMU estão habilitadas para receber esses recursos em sete estados. O Ceará possui o maior número, com 28 unidades, seguido por Minas Gerais, com 22; Sergipe, com 16; Rio Grande do Norte, com 13; Bahia, com 12; São Paulo, com nove; e Paraíba, com duas.
Em 2025, o SAMU registrou 861 aplicações de tenecteplase em todo o país.
O Maranhão não aparece entre os sete estados que atualmente possuem unidades do SAMU habilitadas para receber o recurso federal destinado ao uso da tenecteplase. A ampliação prevista pela nova legislação, no entanto, abrange a rede nacional de urgência e emergência e poderá alcançar também as UPAs e outros serviços do SUS no estado, conforme as estratégias que forem definidas para implementação da medida.
A proposta é aumentar a capacidade de iniciar o tratamento em unidades próximas aos pacientes, especialmente em localidades onde procedimentos de maior complexidade não estão imediatamente disponíveis. A continuidade do atendimento poderá ser realizada posteriormente em unidades de referência.