O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) Alexandre de Moraes da condução do inquérito das fake news e transferiu para a Presidência da Corte os procedimentos investigativos ainda vinculados ao caso. A mudança ocorre em um momento de forte tensão interna no tribunal, com divergências entre ministros sobre investigações relacionadas ao Banco Master e à Polícia Federal.
Em outra medida, Fachin determinou que a controvérsia sobre a investigação de mensagens envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, seja submetida ao plenário do STF na próxima terça-feira (15). O tema havia chegado à Corte no contexto de apurações relatadas por André Mendonça.
As mensagens recuperadas nas investigações mostram pedidos feitos por Vorcaro a Moraes durante o período em que o Banco Master enfrentava pressão regulatória e avanço de apurações. Entre elas, há questionamentos do banqueiro sobre a possibilidade de deixar o País. A existência dessas mensagens, isoladamente, não demonstra que Moraes tenha atendido aos pedidos nem estabelece eventual prática irregular pelo ministro.
Também foram divulgados registros digitais relacionados ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci & Barci Advogados, integrado por familiares de Moraes. Reportagens atribuíram ao perfil digital associado ao ministro intervenções em arquivo relacionado ao contrato, avaliado em até R$ 131 milhões. Esses registros passaram a integrar a discussão sobre o caso, mas a atribuição técnica de um perfil ou metadado não deve ser confundida, por si só, com comprovação definitiva de autoria pessoal de uma alteração.
A decisão de Fachin também modifica a condução de uma das investigações mais duradouras e controversas do Supremo. O Inquérito 4.781 foi instaurado de ofício em 14 de março de 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, que escolheu Moraes para conduzi-lo.
A investigação foi aberta para apurar ameaças, notícias fraudulentas, denúncias caluniosas e ataques contra o STF e seus integrantes, além de estruturas de financiamento e disseminação de conteúdos destinadas, segundo a própria Corte, a atingir a independência do Judiciário e o Estado de Direito.
Ao longo dos sete anos seguintes, outros procedimentos relacionados a desinformação e ataques às instituições foram distribuídos a Moraes por prevenção. Pela nova determinação, inquéritos, petições e investigações preliminares que ainda estejam nessa situação deverão retornar, no estágio atual, à Presidência do Supremo.
A mudança não invalida os atos praticados anteriormente. Fachin justificou a preservação com base na segurança jurídica, na estabilidade processual e na confiança na atuação jurisdicional. Eventuais questionamentos sobre decisões anteriores poderão ser analisados pelas vias processuais próprias.
As ações penais que já surgiram do inquérito e tiveram denúncias recebidas também não serão automaticamente redistribuídas. Esses processos continuam seguindo o rito em curso, inclusive aqueles que permanecem sob responsabilidade de Moraes.
A condução do inquérito é discutida juridicamente desde sua criação. Entre os pontos que provocaram questionamentos estão a instauração de ofício pelo próprio Supremo, a designação direta do relator e a amplitude alcançada pelo procedimento. Em 2020, o então procurador-geral da República Augusto Aras chegou a pedir a suspensão da investigação, mas Fachin rejeitou o pedido.
As decisões desta quarta também alcançaram a crise envolvendo a direção da Polícia Federal. Fachin suspendeu tanto a determinação de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral quanto a decisão posterior de Flávio Dino que ordenou sua reintegração.
Com a intervenção da Presidência, Andrei permanece à frente da Polícia Federal enquanto Fachin analisa a questão. O ministro considerou que as decisões sucessivas e incompatíveis criaram um conflito que passou a ameaçar a estabilidade institucional do próprio tribunal.
A transferência do inquérito das fake news e o envio da controvérsia envolvendo Moraes e Vorcaro ao plenário deslocam para instâncias mais amplas do STF decisões que vinham sendo conduzidas individualmente. O resultado do julgamento marcado para o dia 15 deverá definir como a Corte tratará o pedido de investigação relacionado às mensagens encontradas no contexto do caso Master.