A Justiça do Maranhão condenou a Google Brasil a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos devido à divulgação de conteúdos falsos sobre saúde no YouTube durante a pandemia de coronavírus. A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-MA).
Segundo o processo, vídeos com informações sem respaldo científico promoviam supostas curas, receitas caseiras e métodos de prevenção contra a Covid-19. O conteúdo chegou a milhões de visualizações e, de acordo com o Ibedec-MA, poderia estimular o abandono de tratamentos convencionais.
Dos 27 vídeos citados na ação, 23 foram removidos pela própria Google após a identificação de violações às regras da plataforma. Um canal também foi encerrado.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, rejeitou pedidos de censura prévia, exigência de diplomas médicos e curadoria preventiva dos conteúdos.
O magistrado, porém, considerou que a empresa tem responsabilidade pela segurança do serviço oferecido e que houve falha na atuação diante da circulação de conteúdos nocivos. A decisão teve como base o Código de Defesa do Consumidor e as regras de responsabilidade civil.