O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quinta-feira (17), Ação Civil Pública para obrigar o Município de Colinas a regularizar o transporte escolar da rede pública.
O promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira pediu, em caráter liminar, a substituição, em até 60 dias, de veículos inadequados utilizados nas rotas rurais. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 2 mil ao município e ao prefeito.
Durante a investigação, o MPMA constatou o uso de caminhonetes adaptadas, conhecidas como “paus de arara”, para transportar alunos em povoados como Vão Grande, Mangaba/Assentamento do Pavio e Cabeça da Vaca/Alto da Lagoa.
Inspeções também apontaram ônibus com falta de extintores e cintos de segurança funcionais, poltronas danificadas e problemas de manutenção. Em setembro de 2024, um ônibus escolar municipal chegou a pegar fogo.
No processo, o MPMA pede ainda a correção dos problemas de segurança e o cumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.