O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Maranhão e à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) medidas para estruturar e recompor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/MA).
Segundo o MPF, o órgão atua atualmente de forma precária, com apenas uma perita em exercício, o que compromete a realização das inspeções nas unidades prisionais. A recomendação estabelece prazo de 30 dias para que o Estado adote medidas para preencher a vaga em aberto.
O MPF também apontou problemas na estrutura física e logística, como falta de veículos exclusivos e equipamentos de informática. Essas medidas devem ser corrigidas em até 60 dias. A recomendação ainda determina que a Sedihpop designe servidores especializados para cuidar das demandas administrativas e de licitações, permitindo que as peritas se concentrem nas fiscalizações.
O governo informou que algumas providências já foram adotadas e que uma proposta de alteração da lei que regulamenta o Mecanismo está em tramitação. O Estado também afirmou que decidiu aguardar a mudança na legislação antes de publicar novo edital para seleção de peritas.
Para o MPF, a recomendação não foi atendida integralmente. O órgão concedeu mais 20 dias úteis para que o Estado apresente documentos sobre as medidas adotadas. Caso não haja comprovação, poderá ser ajuizada ação civil pública.