O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para tentar afastar temporariamente do cargo o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro (PSB). O pedido está relacionado a uma licitação de aproximadamente R$ 18 milhões para serviços de recuperação de estradas vicinais.
O recurso foi apresentado nesta terça-feira (22) contra uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, que havia negado o afastamento cautelar do gestor. Centro Novo do Maranhão é termo judiciário dessa comarca.
A solicitação ainda será analisada pelo TJMA. Portanto, o prefeito permanece no exercício do mandato até que uma nova decisão seja proferida.
MP pede afastamento por até 90 dias
Por meio de um Agravo de Instrumento, recurso utilizado para questionar determinadas decisões tomadas durante a tramitação de um processo, o MPMA pretende reverter o posicionamento da primeira instância.
O órgão solicita uma tutela de urgência para que Júnior Garimpeiro seja afastado imediatamente da Prefeitura, sem suspensão da remuneração. O Ministério Público sugere um prazo inicial de até 90 dias, mas deixa a definição do período a critério do Tribunal.
Caso o afastamento não seja aceito, o MPMA pede, de forma alternativa, a adoção de medidas cautelares menos restritivas. Essas providências não foram detalhadas no material divulgado, mas teriam a finalidade de impedir interferências na produção de provas e no andamento do processo.
O recurso foi distribuído à Seção de Direito Público do TJMA e tem como relator o desembargador Jorge Rachid. Caberá ao magistrado analisar inicialmente o pedido de urgência, antes do julgamento definitivo do recurso pelo colegiado competente.
O que está sendo investigado
A controvérsia começou com uma Ação Popular apresentada por um cidadão na 1ª Vara de Maracaçumé. Esse tipo de processo permite que qualquer cidadão questione judicialmente atos administrativos considerados lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.
A ação contesta o Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 013/2024, promovido pela Prefeitura de Centro Novo do Maranhão. O procedimento tinha como objetivo registrar preços para a contratação de serviços de engenharia voltados à recuperação de estradas vicinais.
A licitação foi homologada pelo valor global de R$ 18.017.499,34. A empresa apontada como vencedora foi a Mix Gestão Construção e Locação.
É importante destacar que o registro de preços não representa, necessariamente, o pagamento imediato de todo o valor homologado. O procedimento estabelece condições e preços para possíveis contratações futuras, conforme a demanda da administração pública. Ainda assim, os atos decorrentes da licitação podem gerar contratos e despesas para o Município.
Quais pontos da licitação foram questionados
A Ação Popular aponta possíveis inconsistências técnicas, financeiras e administrativas no procedimento. Um dos questionamentos envolve a compatibilidade entre o valor estimado da contratação e a dotação orçamentária disponível para a Secretaria Municipal de Obras.
A demanda também questiona a falta de delimitação suficientemente precisa dos trechos das estradas que seriam recuperados. Essa informação é considerada relevante porque influencia a quantidade de serviços, o deslocamento de máquinas, o volume de materiais e o custo final das obras.
Outros pontos colocados sob análise judicial são:
- a composição dos custos apresentados na licitação;
- a previsão de despesas com profissional de engenharia;
- os valores destinados à mobilização de máquinas e equipamentos;
- as especificações dos serviços que seriam executados;
- e possíveis exigências