As despesas da União devem alcançar R$ 2,67 trilhões em 2026, equivalentes a 19,55% do Produto Interno Bruto (PIB). A proporção será a maior desde 2020, quando os gastos chegaram a 25,59% do PIB em meio às medidas adotadas durante a pandemia de covid-19. Os números constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, publicado pelo governo nesta quinta-feira (24).
A projeção de despesas aumentou R$ 22,1 bilhões em relação à avaliação feita dois meses antes. Parte relevante da revisão está relacionada aos créditos extraordinários abertos para despesas temporárias, incluindo medidas relacionadas aos combustíveis. A equipe econômica incorporou ainda uma estimativa de R$ 5 bilhões para subvenções ao diesel que ainda não foram implementadas.
O reajuste do Bolsa Família também entrou nas contas. O governo elevou em 15,04% os benefícios, fazendo o valor mínimo por família passar de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. A medida terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões no próximo ano. O governo afirma que o aumento recompõe a inflação acumulada desde 2023.
O anúncio ocorreu durante o período eleitoral e gerou questionamentos políticos e judiciais sobre a medida. A Advocacia-Geral da União sustentou que a correção está prevista em lei e tem caráter de recomposição do poder de compra. Uma ação que buscava suspender o reajuste foi rejeitada pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, por questão de legitimidade processual, sem decisão sobre o mérito da controvérsia.
A piora das projeções não ficou restrita às despesas. O governo elevou a estimativa de déficit efetivo das contas públicas de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões em 2026. A revisão combina aumento de gastos e redução da receita esperada, incluindo uma arrecadação inferior à inicialmente projetada com a tributação de lucros e dividendos.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias é o instrumento utilizado pelo Executivo para atualizar periodicamente as estimativas de arrecadação e gastos e acompanhar o cumprimento das metas fiscais previstas na legislação. O documento é produzido conjuntamente por órgãos do Tesouro Nacional, Orçamento e Receita Federal.
Parte do aumento de gastos em 2026 está fora das despesas permanentes. Ao longo do ano, o Executivo abriu créditos extraordinários para diferentes medidas. Em abril, por exemplo, uma medida provisória abriu R$ 17 bilhões em créditos extraordinários para Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito. Outras medidas foram adotadas posteriormente para despesas específicas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, argumentou que a elevação das despesas em relação ao PIB não representa uma trajetória que deverá necessariamente continuar em 2027. Segundo ele, o resultado deste ano combina despesas extraordinárias de caráter temporário com uma projeção menor para o tamanho da economia.
A avaliação oficial, portanto, é de que parte da pressão observada em 2026 não se repetirá. Ainda assim, a nova projeção coloca as despesas federais no maior patamar proporcional ao PIB desde a pandemia e ocorre simultaneamente a uma deterioração da estimativa para o resultado fiscal do ano.