para motorista que matar pedestre ou ciclista (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer aumentar a pena de motoristas que causem a morte de pedestres ou ciclistas em situações consideradas especialmente graves. O PL 3081/2026, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. As novas regras ainda não estão em vigor.
O aumento previsto é de metade a dois terços da pena por homicídio culposo no trânsito. Ele poderá ser aplicado se o condutor estiver sob efeito de álcool ou drogas, trafegar a uma velocidade ao menos 50% acima da permitida, participar de racha, fizer manobra proibida que provoque o acidente ou deixar o local sem socorrer a vítima. Com duas ou mais dessas circunstâncias, o projeto determina a aplicação do aumento máximo.
Pela conta apresentada na proposta, a pena máxima de quatro anos para o homicídio culposo chegaria a seis anos e oito meses. A morte de mais de uma pessoa poderia gerar outro acréscimo. O texto também aumenta a punição prevista para lesões gravíssimas e para a fuga do local do acidente.
O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Viação e Transportes. A ficha de tramitação da Câmara prevê análise também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e votação em Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisará ainda ser aprovada pelo Senado.