O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, pretende levar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (28), sua preocupação com decisões de ministros do Supremo que atingem determinações da Justiça Eleitoral. A reação ocorre um dia depois de Flávio Dino derrubar uma ordem de André Mendonça relacionada às publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
A reunião entre os presidentes das duas cortes já estava prevista antes do episódio, mas Kassio deve incluir na conversa o que considera interferências indevidas do STF em decisões do TSE. Segundo interlocutores citados pela reportagem, ele também pretende defender mudanças nos procedimentos de distribuição de processos no Supremo, sob o argumento de que pedidos apresentados em ações antigas podem acabar direcionados a determinados relatores.
O episódio mais recente começou na sexta-feira (25), quando André Mendonça, atuando no TSE, atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet, além de conteúdos semelhantes, sobre a controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Mendonça considerou que a postagem ultrapassava os limites da crítica política e apresentava conteúdo falso ou gravemente descontextualizado capaz de interferir na formação da vontade do eleitor.
No domingo (27), Dino determinou o restabelecimento da publicação e de outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento. Para o ministro do STF, não havia elementos suficientes, naquele momento, para justificar uma restrição dessa dimensão às liberdades de expressão e religiosa.
O ponto que deve ser levado por Kassio a Fachin, porém, vai além do conteúdo das duas decisões. O presidente do TSE considera que há uma questão relacionada ao princípio do juiz natural, segundo o qual os processos devem seguir critérios previamente estabelecidos para a definição do magistrado responsável.
Tabet apresentou seu requerimento em uma ação que já tramitava no gabinete de Dino desde maio e originalmente tratava de publicações relacionadas à inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol. Kassio avalia, segundo a reportagem, que a utilização desse processo para questionar a decisão de Mendonça permitiu contornar o sistema regular de distribuição de ações no STF.
Dino, por outro lado, entendeu haver relação suficiente entre a demanda anterior e o novo pedido para analisá-lo. Ao decidir sobre o caso, determinou que o próprio TSE fosse comunicado e que as plataformas digitais restabelecessem os conteúdos atingidos pela ordem anterior.
A preocupação com a distribuição de processos não surgiu com a controvérsia eleitoral. Em maio, Fachin adotou uma medida para que petições apresentadas em processos já arquivados passassem por validação da Presidência do STF antes de serem encaminhadas ao gabinete do antigo relator. Segundo a reportagem, a providência não produziu os efeitos esperados por integrantes da Corte.
Outro caso citado nessa discussão envolve Gilmar Mendes, que analisou pedidos protocolados em processos antigos sob o argumento de conexão temática. Auxiliares dos ministros sustentam que, quando os requerimentos são encaminhados aos gabinetes pela própria estrutura judiciária do Supremo, cabe aos relatores examiná-los.
Kassio pretende discutir com Fachin a adoção de critérios que dificultem eventual direcionamento de novos pedidos a relatores de ações antigas. A avaliação atribuída ao presidente do TSE é de que o episódio envolvendo Dino e Mendonça pode ampliar as tensões entre as duas cortes durante a reta final das eleições.
A divergência ocorre em um período de conflitos internos no próprio Supremo. Disputas entre ministros ganharam exposição pública nos últimos meses, inclusive durante a tramitação de investigações relacionadas ao Banco Master. Em setembro, o STF também registrou divergências sobre procedimentos e relatorias desses casos.
No caso específico das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, as duas decisões partiram de fundamentos diferentes. Mendonça considerou necessária a retirada diante do possível impacto de conteúdo que classificou como falso no processo eleitoral. Dino entendeu que, sem uma análise mais aprofundada, não havia base suficiente para impor a restrição à manifestação.
A reunião desta segunda-feira deverá, portanto, tratar não apenas da divergência sobre as postagens, mas dos limites de atuação do STF sobre decisões da Justiça Eleitoral e das regras internas utilizadas para definir quais ministros analisam novos requerimentos apresentados ao Supremo.