O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça o afastamento cautelar da prefeita de Nova Colinas, Mariana Pinto Ribeiro Macedo, por suposta omissão no cumprimento de uma decisão judicial que determina a realização de concurso público para o cargo de procurador municipal.
O pedido foi apresentado nesta terça-feira (29) pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, que também solicitou a fixação de multa pessoal de R$ 10 mil por dia à gestora, limitada a R$ 100 mil, caso não sejam cumpridas as determinações.
A sentença, que transitou em julgado em maio de 2022, obriga o município a reestruturar o quadro jurídico, realizar o concurso e exonerar ocupantes de cargos comissionados ou contratações precárias.
Segundo o MPMA, apesar do tempo transcorrido, a gestão municipal teria adotado apenas medidas formais, sem avançar nas etapas necessárias para a realização do certame. O Ministério Público pediu ainda que seja estabelecido prazo para a contratação da instituição responsável pelo concurso e publicação do edital.
Nova Colinas é termo judiciário da comarca de Balsas.